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APRESENTAÇÃO

O Ministério Público do Estado de Rondônia surgiu por meio do Decreto-Lei 9, do dia 25 de janeiro de 1982, assinado pelo então governador Jorge Teixeira, que organizava o Parquet rondoniense. Inicialmente contava com três membros, todos eles oriundos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os quais já atuavam em Rondônia. Trinta e cinco anos após sua criação, o Ministério Público de Rondônia acumula uma história de atuações importantes em defesa dos direitos dos cidadãos rondonienses e em prol do desenvolvimento do Estado.

Presente nos 52 municípios do Estado, por meio de 23 Promotorias de Justiça, conta atualmente no seu quadro de carreira com mais de 130 Promotores de Justiça e 21 Procuradores de Justiça.
Além de cumprir suas determinações constitucionais de defesa dos interesses indisponíveis da sociedade, seja na área do meio ambiente, infância, consumidor, saúde, entre outras, o Ministério Público tem se preocupado em investir em projetos voltados para a cidadania e investimentos em sua estrutura física e de pessoal para melhor servir à sociedade.

SÍMBOLOS DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

BRASÃO

A logomarca do Ministério Publico do Estado de Rondônia foi elaborada de maneira moderna, composta pelos seguintes elementos: Ministério Público; símbolo elíptico em conjunto com o mapa do Estado de Rondônia e a balança da Justiça; os ramos de folhas e a base com o descritivo Rondônia.

A) SÍMBOLO ELÍPTICO

Composto pelo MAPA do Estado de Rondônia, símbolo geográfico do Estado e pela BALANÇA que representa o equilíbrio, prudência e ponderação da justiça.

B) RAMOS

Desenhados de forma geométrica angular, representa a rica diversidade da vegetação do Estado de Rondônia.

C) BASE

Desenhado de forma geométrica retangular, representa a estabilidade e a lealdade da Instituição.

BANDEIRA

Com formato retangular, tripartida horizontalmente em duas cores fundamentais, vermelho bordô e bege, contendo no meio do quadrilátero, e, sobreposta à faixa bege, a logomarca do Ministério Público do Estado de Rondônia, composta pelos seguintes elementos:Ministério Público; símbolo elíptico em conjunto com o mapa do Estado de Rondônia e a balança da Justiça; os ramos de folhas e a base com o descritivo Rondônia.

A Bandeira, Símbolo do Ministério Público do Estado de Rondônia, segundo as regras já estabelecidas para sua feitura, está representada em trabalho artístico executado nas cores VERMELHO BORDÔ - representa a autoestima, liderança e conquista; BEGE PEROLIZADO - representa honra e prudência, AMARELO DOURADO - representa as riquezas minerais do Estado, e BRANCO - representa a sinceridade e a verdade da Instituição.

CANÇÃO

A canção, de composição do Procurador de Justiça Airton Pedro Marin Filho (letra) e do Coral Canto Livre (melodia), é executada em todos os eventos oficiais do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Canção do Ministério Público do Estado de Rondônia

Nossa história conquistou o seu espaço
Debatendo com poderes e cobrando os seu deveres
Defendendo o regime democrático e os interesses sociais
Ministério de ação
Não se curva a nada e a ninguém
Por sua grandeza é chamado ministério
Por sua essência é público
Para ser da cidadania seu maior cancioneiro
Eis o Ministério Público Brasileiro
Com a constituição cidadã se tornou defensor da sociedade
E nessa missão deve agir com decência e retidão
Comprometido com a ética, transparência e proatividade
Do povo é o heroi destemido, a exigir respeito à lei
Ministério da gente é o povo quem diz
Por sua grandeza é chamado ministério
Por sua essência é público
Para ser da cidadania seu maior cancioneiro
Eis o Ministério Público Brasileiro

PATRONO

Manuel Ferraz de Campos Sales nasceu em Campinas no dia 15 de fevereiro de 1841, filho de proprietários rurais. Formou-se em Direito em 1863 e quatro anos mais tarde ingressou na política. Já era filiado ao Partido Liberal quando, em 1873, participou da criação do Partido Republicano Paulista (PRP) criado durante a Convenção de Itu, a qual ajudou a organizar.

Exerceu mais de uma vez o cargo de deputado provincial. Como deputado geral (atualmente representado pelo deputado federal), foi um dos três únicos republicanos a serem eleitos para a função durante o Império. Foi Ministro da Justiça do governo provisório de Deodoro da Fonseca depois da proclamação da República, onde foi autor do Decreto Federal nº 1030/1890, primeiro diploma legal que assegurou existência institucional ao "Parquet", razão pela qual é Consagrado Patrono Nacional do Ministério Público. Foi eleito senador em 1891, cargo ao qual renunciou para se tornar presidente do estado de São Paulo. Depois, renunciou mais uma vez, em 1897, para se candidatar à presidência.

Em 1898 foi eleito presidente da República em sucessão a Prudente de Morais, tendo como característica de sua política o apoio à agricultura e a valorização do plantio de café. Seu governo também foi marcado pela recusa em adotar medidas de proteção à indústria brasileira.

Foi Campos Sales quem afastou os militares da política durante a República Velha, estabelecendo sua segunda fase: a República Oligárquica. Desenvolveu a “política dos estados” – também conhecida como “política dos governadores” -, por meio da qual obteve estabilidade política, já que conseguiu promover apoio mútuo entre o governo central (cuja representação se dava pelos presidentes da República), os estados (representados pelos governadores de cada um deles) e os municípios (que, por sua vez, eram representados pelos coronéis).

Campos Sales também estabeleceu a “política do café-com-leite”, em que mineiros e paulistas revezavam a presidência e a vice-presidência da República. Em respeito ao revezamento, indicou o paulista Rodrigues Alves como seu sucessor à presidência, que aconteceu em 1º de março de 1902.

A política econômica de Campos Sales destaca-se pela dedicação à dívida externa, combate à inflação e retirou o papel-moeda de circulação. Foi também durante o governo de Campos Sales que ficou resolvida a questão do Amapá com a França, quando parte do território do estado estava sendo reivindicado para anexação à Guiana Francesa. O Brasil venceu, fixando o rio Oiapoque como fronteira do norte do país.

Depois da presidência, foi ainda senador por São Paulo e diplomata na Argentina, onde trabalhou com o ex-presidente argentino Júlio Roca, também diplomata, de quem se tornou amigo durante a estada como presidente no Brasil. A morte repentina de Campos Sales – vítima de uma embolia cerebral - aconteceu em Santos, no litoral paulista, em 1913.

Fontes:
http://acervo.estadao.com.br/noticias/personalidades,campos-sales,572,0.htm
http://www.revistajustitia.com.br/revistas/73y40y.pdf

MEDALHAS

Medalhas nos graus Grão-Cruz, Comendador e Oficial: A Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia foi criada pela Lei nº 1.453/2005, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições de destaque, nacionais e estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público do Estado de Rondônia.

LINHA DO TEMPO

DÉCADA DE

DÉCADA DE

DÉCADA DE

DÉCADA DE

Criação do Estado, através da Lei Complementar 41, em 22/12/1981.

Organização do Ministério Público, através do Decreto-Lei nº09, em 25/01/1982.

Instituição é organizada inicialmente com três Membros, originários do Ministério Público do Território

 
 

Em 09 de março de 1982, Edson Jorge Badra torna-se o primeiro Procurador-Geral de Justiça do MP/RO.

No dia 23 de março de 1982, o governador Jorge Teixeira aprova a estrutura administrativa do Ministério Público do Estado e organiza seus órgãos, através do Decreto n° 79.

É realizado o primeiro concurso para ingresso no cargo de Promotor de Justiça

No dia 26 de julho de 1982, por decreto, o governador nomeia os primeiros dezenove concursados para o cargo de Promotor de Justiça, seis designados para a 3ª entrância; sete, para a 2ª entrância e seis, para a 1ª entrância.

 
 

Em 23 de outubro de 1982, é fundada a Associação do Ministério Público de Rondônia (AMPRO).

A primeira Constituição de Estado de Rondônia é promulgada em 06 de agosto de 1983.

O quadro do Ministério Público é estruturado, em 05 de dezembro de 1983, através da Lei nº 13/83.

Ledy Gonsalves de Araújo Fernandes torna-se a primeira mulher Procuradora-Geral no Brasil ao tomar posse em 10 de outubro de 1983.

 
 

Em 1983 foi realizado o I Simpósio do Ministério Público de Rondônia, evento em que juristas de diversos Estados participaram e discutiram o texto constitucional relacionado ao MP/RO na Carta Magna do Estado.

No ano de 1984 é adquirido o terreno para a construção do prédio-sede.

Instituída a 1ª Lei Orgânica do MPRO, em 25 de outubro de 1985 (Lei Complementar nº06/85).

 
 

O Procurador-Geral de Justiça, Dr. Ibrahimar Andrade da Rocha, pela Portaria nº 221, em 20 de dezembro de 1985 instituiu os primeiros órgãos ministeriais de primeira entrância, promotorias em todas as comarcas.

Instituiu-se os órgãos de segunda entrância pela Portaria n° 14, de 31 de janeiro de 1986.

O texto constitucional do Estado serve de referência na legislação pertinente ao Ministério Público brasileiro na Constituição Federal de 1988.

Em 1986 é feito o lançamento da pedra fundamental do edifício-sede do MP/RO;

 
 

Ministério Público de Rondônia é o primeiro Estado a escolher seu mandatário pelo critério de voto direto, o que aconteceu em 13 de dezembro de 1986.

Em 1986 é instalado o Setor de Informática do MP, que desenvolve o Controle de Ações do Ministério Público (CAMPO), o primeiro dos muitos aplicativos que fizeram do MP/RO uma referência nacional na área.

É promulgada a segunda Constituição do Estado de Rondônia.

 
 

Em 1987 foi realizado o primeiro concurso para servidores

Em 1989 Ibrahimar Andrade da Rocha torna-se o primeiro Procurador-Geral de Justiça a ser reeleito pelo voto direto.

Em 03 de novembro de 1993 é aprovada a Lei Complementar Estadual nº 93/93, a Lei Orgânica do Ministério Público de Rondônia, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Instituição.

 
 

Implantada a Escola Superior do Ministério Público.

O Centro de Apoio de Atividades Extrajudiciais (CAEX) recebe estruturação.

Instituído o quadro de estagiários de Direito.

Instalada a Casa da Cidadania em Porto Velho.

Em 14 de dezembro de 2000, é inaugurada a atual sede do Ministério Público de Rondônia.

 
 

Em 16 de Janeiro de 2004 é criado o Fundo de Desenvolvimento Institucional do MPRO – FUNDIMPER, através da Lei Complementar nº296/04.

É implantado o Plano Geral de Atuação do MP.

No ano de 2004 é inaugurado o auditório do prédio-sede, que recebe o nome de Sílvio Aparecido Garcia.

Por meio da Resolução nº 02/2004, do Colégio de Procuradores de Justiça, são criados os Centros de Apoio Operacional.

Instituída a medalha de Bons Serviços, pela Lei nº 1.453, de 2 de fevereiro de 2005 com o objetivo de homenagear membros e servidores que exerçam com louvor as suas atividades.

 
 

Na mesma Lei, também foi criada a Ordem do Mérito do Ministério Público de Rondônia, com o objetivo de homenagear personalidades e instituições de destaque, nacionais e estrangeiras, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público do Estado de Rondônia.

Em abril de 2006, o Ministério Público inova ao manter contato prévio com todos os envolvidos visando defender os direitos das coletividades afetadas, direta ou indiretamente, pelas obras das Usinas do Madeira e minorar os impactos decorrente das obras.

Ao longo de 2006 foram realizadas audiências públicas, ocasião na qual as comunidades de 11 Comarcas do Estado puderam expressar o que esperavam do Ministério Público. Foram essas audiências que serviram como base para a elaboração do Plano Geral de Atuação (PGA) da Instituição nos anos de 2007/2008.

Em novembro de 2006, MP realiza audiência pública, em Porto Velho, para apresentar à população o Relatório de Análise dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de aproveitamentos hidrelétricos de Santo Antônio e Jirau.

 
 

Ministério Público do Estado de Rondônia realiza, em 2009, a primeira eleição do Ouvidor da Instituição.

MP entrega ao Prefeito de Porto Velho relatório de viabilização socioeconômica das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau.

Em julho de 2007 é lançado o programa de Protocolo Digital.

É lançada a Campanha 'O que Você tem a ver com a Corrupção?', em Rondônia, em junho de 2008.

 
 

Pela primeira vez na história, a partir de maio de 2009, a Instituição será comandada por um Promotor de Justiça, Dr. Ivanildo de Oliveira. Em um processo democrático, 106 membros, entre Procuradores e Promotores de Justiça, definiram a lista tríplice encaminhada ao governador do Estado.

 

 

 

 

 

Em 2010 é instituído o primeiro Planejamento Estratégico do MP/RO Planejamento Estratégico da Instituição para o decênio 2010/2020.

 
 

Em fevereiro de 2010 é criado, por meio de resolução do Conselho Superior do Ministério Público de Rondônia, o Grupo de Apoio ao Promotor de Justiça (GAP)

MP/RO preside Comissão Mista que elaborou a tabela taxonômica do Ministério Público no Brasil.

Em março de 2010 é implantado o Projeto Inquérito Zero, que visa dar mais celeridade e qualidade às investigações de crimes no Estado.

É instituído o primeiro MP/RO de Jornalismo em março de 2011.

É inaugurada a segunda torre do edifício-sede do Ministério Público

 
 

São implantados os Projetos CreRSer, Mãe Protetora e Melhor Idade

Em agosto de 2015 foi iniciado o projeto Promotoria Ideal, na Promotoria de Justiça de Buritis.

Em 2016 o Ministério Público do Estado de Rondônia institui o serviço voluntário, no âmbito da Instituição.

Através da Resolução nº 01/2016-CPJ, de 15 de março de 2016, é criado o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária – GAESF.

No ano de 2016, a atuação do MP no combate à sonegação fiscal resulta na recuperação e parcelamento extrajudicial no total de R$ 12 milhões aos cofres do Estado.

MP realiza em Porto Velho a primeira ação do Projeto PGJ Presente, em agosto de 2016.

Em setembro de 2016, o Projeto MP Itinerante é premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

 
 

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) recebe estruturação e oferta mais de duas mil vagas em cursos.

Ministério Público lança Biblioteca Digital com mais de cinco mil títulos de editoras acadêmicas

Em 2016 é implantado o Projeto MP Sustentável para racionalizar recursos da Instituição.

 
 

MP-RO inicia processo de implantação do Sistema Eletrônico de Informações – SEI

PROCURADORES-GERAIS
DE JUSTIÇA

Edson Jorge Badra

1982 - 1983

Ledy Gonsalves de Araújo Fernandes

1983 - 1985

Ibrahimar Andrade

1985 - 1991

Lúcio Teixeira Leite Balbi

1991 - 1993

Zelite Andrade Carneiro

1993 - 1995

Telmo Fortes

1995 - 1997

Ivo Sherer

1997 - 1999

José Viana Alves

1999 - 2003

José Carlos Vitachi

2003 - 2005

Abdiel Ramos Figueira

2005 - 2009

Ivanildo de Oliveira

2009 - 2011

Héverton Alves de Aguiar

2011 - 2015

Airton Pedro Marin Filho

2015 - dias atuais

CORREGEDORES-GERAIS

Ledy Gonsalves de Araújo Fernandes

1982 - 1983

Zelite Andrade Carneiro

1983 - 1985

Evaldo Lopes de Alencar

1985 - 1987

Edson Jorge Badra

1987 - 1989
1993 - 1993

Lúcio Teixeira Leite Balbi

1989 - 1991

Telmo Fortes

1991 - 1993

Edmilson José de Matos Fonseca

1993 - 1995
1997 - 1998

Homero Silva Scheidt

1995 - 1997

José Carlos Vitachi

1998 - 2000

Abdiel Ramos Figueira

2000 - 2002

Claudio José de Barros Silveira

2002 - 2004

José Osmar

2004 - 2006

Júlio César do Amaral Thomé

2006 - 2007

Osvaldo Luiz de Araújo

2007 - 2009

Airton Pedro Marin Filho

2009 - 2013

Rodney Pereira de Paula

2013 - 2015

Vera Lúcia Pacheco Ferraz de Arruda

2015 - dias atuais

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